LEI SECA NÃO VALE SÓ PARA O ÁLCOOL

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) pretende treinar policiais para que eles identifiquem motoristas sob efeito de drogas. O treinamento faz parte de um projeto de abrangência nacional e que se desdobra em nove diferentes estudos. De acordo com a secretaria adjunta nacional de Políticas sobre Drogas, 3 mil novos etilômetros (bafômetros) também estão sendo adquiridos para a fiscalização da Lei 11.705/08, conhecida como lei seca. 

Dos estudos que estão sendo desenvolvidos, o de maior impacto é sobre a prevalência do uso de bebidas alcoólicas, maconha, cocaína, benzodiazepínicos e anfetaminas em motoristas privados e profissionais brasileiros. De julho deste ano a março de 2009, a Senad, os policiais rodoviários federais e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) desenvolvem a pesquisa de campo que envolve a entrevista com motoristas, a coleta do material biológico (saliva) necessário para teste de drogas e o exame de bafômetro.

Estão sendo pesquisados motoristas dos 26 estados e do Distrito Federal que transitam por rodovias federais de todas as capitais. Os pesquisadores abordam motoristas para responder a perguntas padronizadas e para fazer voluntariamente o teste de saliva. Ao final, esses motoristas são submetidos ao teste de bafômetro pelo policial rodoviário federal. A participação dos motoristas é voluntária e os dados colhidos são sigilosos, sendo avaliados de forma coletiva e não individual. A finalização do projeto está prevista para 2009.

A outra faceta do projeto é o treinamento e a capacitação dos policiais rodoviários federais e instrutores da Coordenação de Ensino do Departamento da Polícia Rodoviária Federal. A idéia é passar conhecimentos sobre drogas e técnicas de abordagem de motoristas. Ao longo do ano que vem, praticamente todos os 4.000 policiais alocados nas rodovias federais serão treinados em 17 capitais brasileiras. Também em 2009, serão treinadas, por meio do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da UFRG, duas equipes de técnicos que deverão organizar e ministrar o mesmo curso organizado para os policiais rodoviários federais dos outros estados não incluídos nesse programa.

Desde que entrou em vigor há cerca de dois meses e meio, a lei seca, instituiu níveis de tolerância de álcool próximo a zero para os motoristas, diminuiu o número de acidentes, ocorrências em prontos-socorros e, de quebra, fomentou uma polêmica generalizada. Os brasileiros, afinal, passaram a temer misturar bombom de licor e volante, sob o risco de ir parar na cadeia. Ao mesmo tempo, ouviu-se um “silêncio ruidoso” em relação a outras drogas, lícitas ou não, que podem influenciar a direção.

De fato, a lei seca, que modificou trechos do Código de Trânsito Brasileiro, prevê que é infração gravíssima “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. A mesma lei prevê que é crime de trânsito “conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, com pena de seis meses a três anos de prisão.

Ao contrário do álcool, portanto, a lei não determinou uma quantidade mínima para que o crime seja configurado em caso de utilização substância psicoativa que causa dependência. Desse modo, a interpretação natural é que qualquer quantidade dessas substâncias pode ser suficiente para levar o motorista para a cadeia. Seria, assim, uma lei realmente “seca”, em se tratando desses outros produtos.

Uma série de fatores, correlacionados ou não, entretanto, fazem com que a lei não seja assim “tão seca”. Primeiro porque não existe bafômetro para maconha, por exemplo. A punição depende efetivamente de o policial constatar indícios de que o motorista está sob a influência de alguma droga e encaminhá-lo ao hospital ou ao Instituto Médico Legal (IML) para que um exame de sangue ou de urina seja feito.

Fonte: Gazeta do Povo/PR

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