10,4 mil condutores suspensos não entregaram a CNH

Terminado o prazo para os condutores que tiveram CNH suspensa começarem a cumprir a penalidade, 10,4 mil gaúchos ainda não compareceram a um Centro de Formação de Condutores (CFCs) para entregar o documento. Edital do Detran/RS, publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (10), convocou 10,8 mil condutores punidos administrativamente por meio de Processos de Suspensão do Direito de Dirigir para entregar a CNH em 48 horas. O prazo encerrou-se ontem (14) e 348 atenderam a convocação. Hoje (15), mais 48 condutores entregaram a CNH.

Flagrados dirigindo, os condutores suspensos estarão incidindo em crime de desobediência e violação da suspensão do direito de dirigir (crime de trânsito) com a responsabilização criminal prevista no Art. 330 do Código Penal – pena de detenção de 15 dias a 6 meses – e Art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê detenção de 6 meses a um ano e multa, além da cassação do documento de habilitação (Art. 263, inciso I, do CTB). A cassação implica em reinício de todo processo de habilitação após os dois anos de cumprimento da penalidade.

O Edital obedece a Resolução nº 34/10, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), publicada em 16 de novembro, que estabelece o prazo para entrega do documento e visa o fiel cumprimento da lei e o combate à impunidade.

O Detran/RS informará a lista dos condutores suspensos aos órgãos fiscalizadores (Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Policia Rodoviária Estadual e órgãos de trânsito municipais) para que empreendam ações no sentido de intensificar a fiscalização de trânsito com o recolhimento da CNH e apresentação do condutor à delegacia de polícia.

 

Fonte: Site Detran RS – Publicada em 15/12/2010, às 16h43min
 



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